Você está aqui: Página Inicial / Transparência / Processo Legislativo / Matérias Legislativas

Matérias Legislativas

por cri — publicado 16/02/2023 16h15, última modificação 27/03/2025 10h28

Voltar para o topo

INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS Contato, Responsáveis, Local e Horário Estrutura Organizacional Carta de Serviços ao Usuário Perguntas Frequentes - FAQ Portarias Regimento Interno da Câmara Redes Sociais - Facebook Notícias Galeria de Fotos Responsável pelo Site Login LEIS E ATOS INFRALEGAIS Relação de Leis Municipais Leis Ordinárias Resoluções Regimento Interno da Câmara Lei Orgânica do Município Plano Plurianual - PPA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Lei Orçamentária Anual - LOA Pesquisar Leis Municipais LGPD E GOVERNO DIGITAL Sobre a LGPD e Governo Digital Solicitar Informação Eletrônica Consultar Serviços Públicos Consultar E-SIC - Ouvidoria Pesquisa de Satisfação Resultado Anual de Pesquisa de Satisfação Dados Abertos - (Website) Dados Abertos - (API)	RECURSOS HUMANOS Relação de Servidores Folha de Pagamento Lista de Estagiários Lista de Terceirizados Concursos e Seleções Públicas OBRAS Obras e Serviços de Engenharia Obras Paralisadas ORÇAMENTO - LEIS ORÇAMENTÁRIAS Plano Plurianual - PPA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Lei Orçamentária Anual - LOA Relatórios do Orçamento SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO Sobre o SIC - Ouvidoria Atendimento Presencial do SIC Físico Solicitar Informação Eletrônica - E-SIC Consultar Solicitações Eletrônicas Relação de Solicitações Eletrônicas Relatório Anual Estatístico do E-SIC Informações Genéricas Sobre os Solicitantes Informações Desclassificadas Documentos Classificados em Grau de Sigilo Perguntas Frequentes do SIC Carta de Serviços ao Usuário Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria Orientações Sobre Acesso à Informação	COMPRAS E LICITAÇÕES Dispensas de Licitações Inexigibilidades de Licitações Pregão Presencial Procedimentos Licitatórios Anteriores Atas de Adesão - SRP Licitantes e/ou Contratados Sancionados Plano de Contratação Anual (PCA) Contratos Fiscal de Contratos ATIVIDADES FINALÍSTICAS Atas das Sessões Presença dos Parlamentares Data das Sessões Projetos de Lei e Atos Infralegais Leis e Atos Infralegais Composição da Casa - Parlamentares Mesa Diretora da Câmara Lista Sobre as Votações Nominais Cotas e Verbas Indenizatórias Vídeo das Sessões Plenárias MATÉRIAS LEGISLATIVAS Relação de Matérias Apresentadas Requerimentos Projetos de Lei do Executivo Projetos de Lei do Legislativo Projetos de Resolução Moção de Aplausos Pesquisar Matérias Legislativas Projeto de Lei Complementar	RECEITAS E DESPESAS Receitas Recebidas - Duodécimo Despesas e Empenhos Pagamentos Ordem Cronológica de Pagamentos Liquidações Relação de Diárias Patrimônio e Almoxarifado Programas e Ações PRESTAÇÃO DE CONTAS E LRF Relatório de Gestão Fiscal - RGF Prestação de Contas - TCE/TO Apreciação e/ou Julgamentos de Contas - TCE/TO Relatório de Gestão ou Atividades DEMAIS INFORMAÇÕES Sistema Contábil da Câmara Leis Sobre Transparência Termo de Doação Radar da Transparência Pública
CÂMARA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS - TO Av. Marechal Rondon s/nº, Qd. 10, Lt. 14, Centro, CEP: 77463-000, Crixás do Tocantins/TO Expediente: Das 07h30 às 13h00, de segunda a sexta-feira E-mail: camaracrixasto@gmail.com