Leis 2015

por crt publicado 24/10/2017 10h54, última modificação 24/10/2017 10h54

Lei Nº 353/2015

Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Crixás do Tocantins, para exercício financeiro de 2016.

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Lei Nº 352/2015

"Autoriza o Poder Executivo a contratação temporária por excepcional interesse público, majora salário a que se refere, e dá outras providencias."

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Lei Nº 351/2015

"Dispõe sobre diretrizes Gerais para elaboração de Lei Orçamentaria de 2016 (ano Referencia 2015) e dá outras providencias."

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Lei Nº 350/2015

"Dispõe sobre criação de PME (Plano Municipal de Educação 2015 a 2025) e dá outras providencias."

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Lei Nº 349/2015

"Autoriza o Poder Executivo a Contratação temporária por Excepcional interesse Público e dá outras providencias."

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Lei Nº 348/2015

"Autoriza o Poder Executivo a Contratação Temporária por Excepcional interesse Público e dá outras providencias."

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Lei Nº 347/2015

"Altera anexo da Lei nº. 313/2014 e dá outras providencias."

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Lei Nº 346/2015

"Altera o anexo I e III da Lei Nº. 267/2011, e dá outras providencias."

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Lei Nº 345/2015

"Altera o Anexo I da Lei nº. 267/2011 e anexo II da Lei nº. 264/2014 e dá outras providencias."

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