Leis 1999

por crt publicado 22/08/2017 14h29, última modificação 22/08/2017 14h29

Lei Nº 074/1999

"Dispõe sobre dimensão da largura das estradas municipais e dá outras providencias."

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Lei Nº 075/1999

"Dispõe sobre disciplina de horário noturno a ser frequentado por menores de 16 (dezesseis) anos, na cidade de Crixás do Tocantins e dá outras providencias."

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Lei Nº 076/1999

"Autoriza abertura de crédito adicional implementar e dá outras providencias."

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Lei Nº 077/1999

"Regulamenta e autoriza a outorga da concessão dos serviços públicos de água e esgoto e dá outras providencias."

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Lei Nº 078/1999

"Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para o Fundo de Garantia do tempo de serviço - FGTS, mediante vinculação da receita."

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Lei Nº 079/1999

"Fixa a renumeração do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e dá outras providencias."

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Lei Nº 081/1999

"Autoriza construção de casas, reformas e doações de materiais para construção à pessoas carentes e dá outras providencias."

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Lei Nº 082/1999

"Dispõe sobre autorização para pagamento de horas extras à servidores municipais e dá outras providencias."

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Lei Nº 083/1999

"Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a igreja assembleia de Deus de Crixás do Tocantins, e dá outras providencias."

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Lei Nº 084/1999

"Dispoe sobre autorização para celebrar convenio com a Igreja Católica Nossa Senhora Imaculada Conceição e dá outras providencias."

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