Leis 1998

por crt publicado 11/08/2017 16h47, última modificação 11/08/2017 16h47

Lei Nº 062/1998

"Dispõe sobre autorização para contrair antecipação do repasse da Receita do ICMS Municipal e dá outras providencias."

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Lei Nº 063/1998

"Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo indeterminado e dá outras providencias."

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Lei Nº 065/1998

"Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo adquirir imóveis urbanos, e dá outras providencias."

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Lei Nº 066/1998

"Instituto o Regime Jurídico único dos Funcionários Públicos Municipais de Crixás do Tocantins, estado do Tocantins, e dá outras providencias."

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Lei Nº 068/1998

"Autoriza abertura de crédito adicional especial, que especifica."

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Lei Nº 069/1998

"Autoriza o chefe do poder executivo a conceder ajuda de custos aos professores do projeto "Fique Ligado" promovido pela Seduc pela parceria com a Prefeitura Municipal, e dá outras providencias."

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Lei Nº 070/1998

"Institui o plano de cargos e salários, regime jurídico do profissional do magistério publico municipal e dá outras providencias."

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Lei Nº 071/1998

"Dispoe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento do FUNDEF, conforme artigo 4º da Lei Nº 9.424/96.

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Lei Nº 072/1998

"Estabelece as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providencias."

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Lei Nº 073/1998

"Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1999."

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