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Dados Abertos
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por admin
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publicado
13/01/2023
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última modificação
28/02/2024 10h09
Informações sobre os dados disponíveis neste site em formato aberto e legível por máquinas.
Localizado em
Transparência
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Acesso à Informação
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por admin
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publicado
13/01/2023
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última modificação
28/02/2024 06h44
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em
Transparência
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Legislação Federal
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por admin
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publicado
13/01/2023
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última modificação
24/01/2023 17h45
Link para o acervo de normas jurídicas da República.
Localizado em
Leis
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Legislação Estadual
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por admin
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publicado
13/01/2023
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última modificação
24/01/2023 17h45
Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.
Localizado em
Leis
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Leis
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por admin
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publicado
13/01/2023
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última modificação
17/01/2023 13h01
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
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Processo Legislativo
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por admin
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publicado
13/01/2023
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última modificação
17/01/2023 13h01
Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.
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Notícias
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por admin
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publicado
13/01/2023
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última modificação
24/01/2023 18h50
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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por admin
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publicado
13/01/2023
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última modificação
24/01/2023 18h50
Localizado em
Sobre a Câmara
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Acesso
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por admin
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última modificação
05/07/2023 18h19
Localizado em
Sobre a Câmara
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Acesso
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por admin
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publicado
13/01/2023
—
última modificação
05/07/2023 18h20
Localizado em
Sobre a Câmara
