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Leis 2010

por crt publicado 29/08/2017 15h10, última modificação 29/08/2017 15h10

Lei Nº 248/2010

"Altera a Lei nº 229/2010 que dispõe sobre criação de cargos e vagas para o quadro de cargos efetivos do Município de Crixás do Tocantins e toma outras providencias."

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Lei Nº 247/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida - PMCMV, criado pela Lei Nº 11.977, de 07 de Julho de 2009, regulamentada pelo decreto 6.962, de 17 de Setembro de 2009, nas condições definidas pela portaria interministerial nº 484/2009 MC/MF e demais normativos aplicáveis".

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Lei Nº 246/2010

"Autoriza o Poder Executivo a afetar bens imóveis pertencentes ao município para a construção de casas populares e dá outras providencias."

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Lei Nº 245/2010

"Autoriza o Poder Executivo a locar imóveis urbanos para funcionários de órgãos públicos e dá outras providencias."

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Lei Nº 244/2010

"Dispõe sobre a recepção de serviços voluntários e cessão de uso de bens particulares ao município e dá outras providencias."

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Lei Nº 243/2010

"Dá nova redação a Lei Nº 015/97, que institui o fundo municipal de saúde e dá outras providencias."

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Lei Nº 242/2010

"Dá nova redação a Lei Nº 014/97, que institui o conselho municipal de saúde e dá outras providencias."

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Lei Nº 241/2010

"Dispõe sobre concessão de uso de bem imóvel do município para instalação de um posto bancário."

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Lei Nº 240/2010

"Dispõe sobre doação de lote para Igreja Assembléia de Deus Ministério Madureira, e dá outras providencias."

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Lei Nº 239/2010

"Dispõe sobre doação de lote para construção da clínica da Mulher e dá outras providencias."

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Lei Nº 238/2010

"Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a Antecipar ou prorrogar feriados e dias santificados."

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Lei Nº 237/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Suplementar e dá outras providencias."

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Lei Nº 236/2010

"Altera a Lei Nº 184, de 07 de Março de 2008, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de habitação e do conselho gestor do fundo municipal de habitação."

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Lei Nº 235/2010

"Dispõe sobre a autorização para contratação extraordinária e dá outras providencias."

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Lei Nº 233/2010

"Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2011 e dá outras providencias."

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Lei Nº 232/2010

"Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 1.259.000,00 (Hum Milhão e duzentos e cinquenta e nove mil reais)."

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Lei Nº 231/2010

"Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 1.060.000,00 (Hum Milhão e sessenta mil reais)."

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Lei Nº 230/2010

"Afeta lotes para a construção da biblioteca municipal e do centro de convivência do idoso, e dá outras providencias."

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Lei Nº 229/2010

"Dispõe sobre criação de cargos e vagas para o Quadro de Cargos efetivos do Município de Crixás do Tocantins e toma outras providencias."

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Lei Nº 228/2010

"Prorroga o prazo previsto na Lei Nº 224, de 11 de dezembro de 2009, que concede desconto no valor do metro quadrado de terreno, para efeito da escrituração e dá outras providencias."

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Lei Nº 249/2010

"Altera a Lei Nº 180/2001, que dispõe sobre a criação o conselho municipal do FUNDEB e dá outras providencias."

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Lei Nº 250/2010

"Altera a Lei Nº 112/2001, que cria o conselho municipal de Educação e dá outras providencias."

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